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1 de dezembro de 2025

STF conclui julgamento sobre taxa assistencial

Gérson Marques Pós-Doutor em negociação coletiva, Professor do PPGD/UFC, Subprocurador-Geral do Trabalho   O STF concluiu, em 25.11.2025, o julgamento de Embargos de Declaração no ARE nº 1.018.459, cuja decisão gerara o tema 935, a respeito da taxa assistencial, cobrada pelos sindicatos profissionais e de patrões. A tese iniciialmente firmada não foi modificada nesses EDs. […]
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