26 de dezembro de 2011

Nota oficial

O Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA), entidade não-estatal e sem fins lucrativos, formada por magistrados e procuradores do trabalho de todo o Brasil, vem a público se manifestar sobre os recentes episódios envolvendo denúncias de corrupção e desvios de conduta de membros do Judiciário e sobre os limites de investigação do Conselho Nacional de Justiça.

Os Juízes brasileiros não colocam seus direitos antes dos deveres.

É preciso dar um choque de transparência nos poderes da nação, públicos e privados.

Urge combater exemplarmente a corrupção no Judiciário brasileiro. Para isso, o Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público – IPEATRA, defende a criação de mecanismos institucionais para assegurar a transparência e possibilitar efetivamente o combate da corrupção em todas as esferas de poder.

O combate à corrupção tem duas vias. Corruptos, mas também corruptores dos poderes privados, devem ser exemplarmente punidos.
As esferas de poder, os que lidam com a coisa pública, com a administração da justiça, devem, antes que obstá-la, colaborar com a investigação dos supostos delitos.

O IPEATRA  defende e se preocupa ainda que toda investigação deva ser feita dentro do marco do Estado Democrático de Direito, com garantia da ampla defesa, com a devida preservação da privacidade e dignidade dos investigados. O regime de caça às bruxas, coletivo e indiscriminado, é próprio de instâncias autoritárias e viola os preceitos mais fundamentais da democracia contemporânea. A investigação deve ser feita de forma séria, consistente e técnica, sem bravatas mediáticas ou  atitudes de promoção pessoal.

Recife e Vitória, 26 de dezembro de 2011

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