26 de dezembro de 2011

Nota oficial

O Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA), entidade não-estatal e sem fins lucrativos, formada por magistrados e procuradores do trabalho de todo o Brasil, vem a público se manifestar sobre os recentes episódios envolvendo denúncias de corrupção e desvios de conduta de membros do Judiciário e sobre os limites de investigação do Conselho Nacional de Justiça.

Os Juízes brasileiros não colocam seus direitos antes dos deveres.

É preciso dar um choque de transparência nos poderes da nação, públicos e privados.

Urge combater exemplarmente a corrupção no Judiciário brasileiro. Para isso, o Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público – IPEATRA, defende a criação de mecanismos institucionais para assegurar a transparência e possibilitar efetivamente o combate da corrupção em todas as esferas de poder.

O combate à corrupção tem duas vias. Corruptos, mas também corruptores dos poderes privados, devem ser exemplarmente punidos.
As esferas de poder, os que lidam com a coisa pública, com a administração da justiça, devem, antes que obstá-la, colaborar com a investigação dos supostos delitos.

O IPEATRA  defende e se preocupa ainda que toda investigação deva ser feita dentro do marco do Estado Democrático de Direito, com garantia da ampla defesa, com a devida preservação da privacidade e dignidade dos investigados. O regime de caça às bruxas, coletivo e indiscriminado, é próprio de instâncias autoritárias e viola os preceitos mais fundamentais da democracia contemporânea. A investigação deve ser feita de forma séria, consistente e técnica, sem bravatas mediáticas ou  atitudes de promoção pessoal.

Recife e Vitória, 26 de dezembro de 2011

Notas Oficiais Recentes

18 de agosto de 2023

NOTA DE APOIO E RECONHECIMENTO

15 de agosto de 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO IPEATRA – INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AVANÇADOS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

16 de junho de 2023

CARTA ABERTA EM DEFESA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR AS CONTROVÉRSIAS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO POR PLATAFORMAS DIGITAIS

14 de junho de 2023

NOTA DE ADESÃO DO IPEATRA À CARTA ABERTA EM DEFESA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR AS CONTROVÉRSIAS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO POR PLATAFORMAS DIGITAIS.