15 de janeiro de 2021

Independência judicial

O INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AVANÇADOS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – IPEATRA, no seu compromisso de defender o Estado Democrático de Direito, a autonomia e a independência dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, vem manifestar seu repúdio veemente acerca da punição disciplinar de remoção compulsória aplicada à Juíza Márcia Novaes Guedes, Titular da Vara do Trabalho de Guanambi/BA.

A inamovibilidade é uma prerrogativa funcional dos magistrados que visa a garantir sua independência, já que podem decidir sem o risco de serem removidos do local onde atuam, caso essas decisões venham a contrariar interesses superalternos.

Essa prerrogativa também constitui uma garantia de que o jurisdicionado terá seu litígio julgado pelo juiz natural, isto é, aquele cuja atuação se justifique a partir de critérios abstratos e pré-determinados, estabelecidos em lei.

O respeito à garantia da inamovibilidade é requisito imprescindível à caracterização de um Poder Judiciário independente e, por consequência, do Estado Democrático e Republicano de Direito.

Nesse contexto, o IPEATRA ressalta a sua confiança na atuação imparcial, fundada na verdade e na justiça da Juíza Márcia Novaes Guedes, magistrada que sempre esteve comprometida com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

O IPEATRA penhora sua solidariedade à Juíza Márcia Novaes Guedes e confia que as instituições democráticas repararão o equívoco cometido.

Carlos Eduardo Oliveira Dias

Presidente

João Batista Martins César

Vice Presidente

Notas Oficiais Recentes

25 de novembro de 2022

NOTA PÚBLICA EM FAVOR DO Des. Luiz Alberto de Vargas

3 de novembro de 2022

Nota pública do IPEATRA sobre paralisações nas estradas após as eleições de 2022

3 de novembro de 2022

Nota pública do IPEATRA sobre dispensas após as eleições de 2022

1 de novembro de 2022

Nota pública do IPEATRA sobre o resultado das eleições de 2022