20 de maio de 2022

Sistema eleitoral sob ataque: o que fazer em caso de golpe

Os crescentes ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro são vistos por jornalistas e analistas políticos como um sinal de que o país corre sérios riscos de lidar com uma tentativa de ruptura institucional em 2022, ano de eleições.

André Petry, diretor de redação da revista Piauí, escreveu ainda em julho de 2021 o texto “Quando será o golpe?”. Dorrit Harazim, do jornal O Globo, publicou no domingo (9) uma coluna intitulada “Bolsonaro não mascara intenção de golpe”. No mesmo dia, o ombudsman da Folha de S.Paulo, José Henrique Mariante, abriu sua coluna com o título “Vai ter golpe. Passe a informação”, e listou a série de articulistas do jornal que trata abertamente da possibilidade de ruptura.

O roteiro é inspirado em Donald Trump. Derrotado na tentativa de reeleição em 2020, o ex-presidente dos EUA não aceitou o resultado, falou em fraude sem apresentar provas e incentivou apoiadores a invadir o Congresso para evitar a confirmação da vitória do adversário Joe Biden. Cinco pessoas morreram no episódio.

No Brasil, as investidas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas contam com o apoio das Forças Armadas, que encamparam o discurso do presidente ao participarem de uma comissão de transparência criada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O Nexo conversou com três acadêmicos que acompanham o cenário político sobre os riscos de golpe e as atitudes de outros Poderes da República e da sociedade civil. São eles:

Pablo Ortellado, professor de gestão de políticas públicas da USP (Universidade de São Paulo)
Daniela Campello, professora de ciência política da FGV Rio de Janeiro e pesquisadora do Wilson Center, em Washington
Sávio Machado Cavalcante, professor do departamento de sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)
Muitos analistas políticos dão como certa a tentativa de golpe no Brasil em caso de derrota de Bolsonaro. Esse cenário é inevitável? Quais variáveis estão em jogo?
PABLO ORTELLADO: Não sei se inevitável é uma boa palavra. Mas me parece que Bolsonaro está indicando isso com todas as letras. Não será surpresa nenhuma se isso acontecer. Esse é o plano dele, e está sinalizando de maneira muito clara. Se esse planejamento vai prosperar, vai depender de algumas coisas: se ele perder por uma margem muito grande, vai ser muito inverossímil alegar fraude. Essa é a principal questão. E talvez, nesse caso, ele abandone o plano. Mas em qualquer resultado mais disputado, ele está sinalizando que não vai reconhecer a derrota.

Será difícil um golpe do Bolsonaro emplacar. Não tem clima internacional. Não vai ter apoio, sobretudo se ele perder por uma margem que não seja apertada. Provavelmente vai ter violência e instabilidade, mas não parece factível um golpe reverter um resultado eleitoral.

DANIELA CAMPELLO: Não consigo identificar um cenário em que Bolsonaro não vá tentar nada. A eleição não vai transcorrer normalmente, e alguns pontos farão a diferença. Se houver uma vitória no primeiro turno, ou uma vitória muito clara, diminuiria o incentivo de Bolsonaro e dos atores que estão o apoiando.

Me surpreende o silêncio das lideranças empresariais no Brasil, que foram extremamente vocais na época da crise da Dilma Rousseff [em 2016, quando passou pelo processo de impeachment], da prisão do Lula. Teve declarações de Fiesp, CNI e Febraban em todas essas circunstâncias, e agora não tem ninguém dizendo nada. Essas declarações do empresariado brasileiro em apoio à urna eletrônica e eleição correndo normalmente teriam um impacto muito grande para o governo, não só para desincentivar Bolsonaro, mas também o entorno dele.

SÁVIO CAVALCANTE: Concordo com o prognóstico de que Bolsonaro jamais aceitará a derrota nas urnas, o que já é, por si só, o início de um processo golpista – algo semelhante à contestação de Aécio Neves ao resultado de 2014, quando disse que “perdeu para uma organização criminosa” [derrotado no segundo turno, o tucano pediu auditoria nas urnas]. Naquele momento, a estratégia foi a de aceitar a posse de Dilma, retirar a base de apoio do governo e aplicar o “golpe do impeachment”. No caso de Bolsonaro, o temor é que ele não espere qualquer formalidade que possa servir de verniz ao golpe. Ou seja, o receio é de que o passo seguinte à contestação dos resultados das urnas seja impedir a posse da chapa vitoriosa.

Para isso acontecer, é evidente que Bolsonaro precisa contar com, pelo menos, dois apoios: o mais decisivo, em última instância, das Forças Armadas, que pode ser reforçado por milícias e grupos bolsonaristas armados. E de um sistema de agitação e propaganda, tendo ou não verniz jornalístico, que busque hegemonia relativamente estável em parte considerável da sociedade.

Não tenho como avaliar a probabilidade de participação das Forças Armadas no golpismo, mas há claras manifestações de apoio de membros da alta cúpula. Só que essa camada militar possui outras maneiras de exercer a influência que deseja sem os custos, dentro e fora do Brasil, que esse ato implicará.

O que nos exige falar mais da outra força: o movimento reacionário de massa, principalmente organizado pela classe média e pequenos proprietários, que se formou no Brasil nos últimos anos sob a liderança de Bolsonaro e tem canais de agitação e propaganda próprios. Nos EUA, um movimento semelhante foi insuflado por Trump, mesmo sendo reduzidas ou nulas as chances de golpe.

Ocorre que movimentos desse tipo, em que se fazem presentes ideologias neofascistas, têm enorme dificuldade de serem contidos ou de aceitarem pacificamente o recuo. Um cenário possível é imaginar que Bolsonaro, ao não aceitar a derrota nas urnas, prepare o terreno para uma nova investida golpista no decorrer do outro governo, mantendo seu movimento reacionário de massa em prontidão para um contexto mais propício.

Agora, não é possível excluir a possibilidade de Bolsonaro querer construir e antecipar esse cenário mais propício ainda em 2022. Para fazer isso, ele precisaria de um “evento-chave” nos próximos meses, que tenha efeitos análogos ao que aconteceu após sofrer o atentado em Juiz de Fora [a facada durante a campanha em 2018].

O que fazer em caso de tentativa de golpe? Como se daria uma reação institucional e popular?
PABLO ORTELLADO: Se tomarmos o 7 de setembro de 2021 como uma espécie de ensaio, o que ele [Bolsonaro] está desenhando é uma ação com três componentes: militares, o que incluiu também policiais militares, bloqueio de estradas, com apoio dos caminhoneiros, e seus apoiadores nas ruas. Isso é o que deveremos ter e o que ele consegue fazer. Nesse momento é difícil saber qual percentual das Forças Armadas e as polícias militares aderiram a um chamado do Bolsonaro nesse sentido. Vai depender da temperatura política, do controle que os governadores tiveram sobre suas tropas, da divisão entre os militares. É difícil prever tamanho e reações.

DANIELA CAMPELLO: A reação institucional, não temos dúvida, virá do Supremo, na medida que puder reagir. Por exemplo: não sabemos o apoio que o Bolsonaro teria para fazer impeachment de ministro do Supremo, ou aumentar o número de ministros. Não sei se teria ou não apoio no Congresso. Mas se ele conseguisse, seria o necessário para resolver o problema dele. E aí ele poderia dizer que sim, as eleições foram fraudadas, e que ele fará em outro momento. Se ele fizer impeachment de ministro do Supremo, como tem legislador bolsonarista defendendo, ou aumentar o número de ministros, ele resolve o problema do último bastião de resistência que ele tem.

É claro que as pessoas eventualmente podem ir para a rua se colocar contra, mas é difícil em um lugar caso os militares e as polícias prestassem apoio tácito. A gente precisaria de garantia de que atores importantes não estão do lado do presidente: os militares e o PIB brasileiro, que não se manifestou. E isso é algo que é preciso resolver antes de acontecer. Depois, fica tudo mais difícil.

SÁVIO CAVALCANTE: Trata-se, como sempre, de se antecipar no que for possível. Isso significa iniciar, desde já, uma campanha popular em defesa da legalidade e da democracia que, após o pleito, possa viabilizar, principalmente nas ruas, a posse oficial de Lula [líder nas pesquisas de intenção de voto], se vitorioso for, em janeiro de 2023.

É preciso que o tema seja pautado e que esteja em eventos públicos, principalmente com representantes das classes dominantes brasileiras. Exigir, de todas as formas possíveis, que as forças econômicas que se beneficiam de políticas autoritárias e golpes sejam nomeadas e instadas a se comprometer com o sistema eleitoral vigente e os princípios constitucionais de 1988. Em suma, mostrar aos agentes econômicos e políticos os custos de se adentrar no golpismo.

Como as instituições, os candidatos na eleição 2022 e a população devem agir nesse momento de campanha em que Bolsonaro mantém acesa a suspeição sobre o sistema eleitoral?
PABLO ORTELLADO: Esses movimentos já vêm ocorrendo. Nós perdemos o Legislativo para o orçamento secreto, que se subordinou a esse planejamento do Bolsonaro e perdeu muito da independência que tinha nos primeiros dois anos do Bolsonaro. A resistência institucional principal é a do Supremo e do TSE, que têm instrumentos de ordem legal e jurídica para tentar conter. Às vezes acertando mais, às vezes menos, com alguns inquéritos no limite da legalidade. Mas eles seguraram e assustaram os bolsonaristas. Eles cumprem um papel de contenção inegável ao meu ver. De resto, é a sociedade civil ficar vigilante. Já há um clima de vigilância e atenção, ao meu ver.

DANIELA CAMPELLO: Não sei se cabe mais aos candidatos. Todos se manifestaram em algum momento. Do ponto de vista político acredito que isso está dito e está claro, que se é a favor da urna eletrônica. Rodrigo Pacheco [presidente do Senado] tem dito também, na medida do possível. Arthur Lira [presidente da Câmara] é muito menos enfático. Sinto falta de atores da sociedade falarem, não só dos políticos.

O silêncio do empresariado, sobretudo, é muito preocupante. Porque se fosse uma tradição não se envolver em política, tudo bem. Mas sabemos que isso não é verdade. Houve declaração da Confederação Nacional da Agricultura em favor de manter Lula preso por conta da prisão em segunda instância. Essas instituições, muitas vezes, foram muito vocais em colocar o que elas pensavam sobre o cenário político. Me surpreende que em um cenário de ameaça à democracia reiterada e escancarada por parte do Bolsonaro não se tenha nenhuma resposta por parte desses atores. Faz suspeitar que isso não seja um problema para eles, o que é extremamente preocupante.

SÁVIO CAVALCANTE: Exigir de todas as candidaturas em todas os níveis (Legislativos e Executivos estadual e federal) a adesão a uma verdadeira “Carta ao Povo Brasileiro” em que sejam afirmados o compromisso com o processo eleitoral, com as instituições democráticas que o validam e com os princípios constitucionais de 1988.

No campo político antibolsonarista, da esquerda à direita, é preciso renunciar de uma vez por todas a tese da “polarização dos extremos”. Ao invés da ilusão de “terceira via” de centro-direita, é preciso fortalecer a candidatura da chapa Lula/Alckmin (que, por si só, já é uma concessão à direita) para tentar obter uma vitória no primeiro turno.

Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2022/05/09/Sistema-eleitoral-sob-ataque-o-que-fazer-em-caso-de-golpe?posicao-centro=1&fbclid=IwAR0d-j_Qam4pCs-pcogK0jctxceBQhqDrTZQztSRo-vG4xGtjc2cX8mQ0Zo
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