Oficio n. 1/2022

Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2022.

À Sua Excelência o Senhor

Geraldo Alckmin

Vice-presidente eleito da República Federativa do Brasil, Coordenador-Geral do Gabinete de Transição Governamental Governo de Transição – Brasília/DF

A/C GT TRABALHO

Dra. Laís Abramo

Assunto: Apoio do Ipeatra às Contribuições da ANAMATRA ao Grupo Temático TRABALHO Excelentissimo Sr. Vice-Presidente eleito e GT TRABALHO,

O IPEATRA- Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho, CNPJ 09.308.837/0001-77, entidade não-estatal e sem fins lucrativos, formada por magistrados e procuradores do trabalho de todo o Brasil, que tem por finalidade a promoção de estudos e pesquisas, em nível interinstitucional, envolvendo a Magistratura e o Ministério Público do Trabalho, com vistas ao aprimoramento teórico e prático do Direito do Trabalho e à expansão tuitiva e emancipatória dos direitos sociais em geral, bem como, à proteção ao meio ambiente do trabalho e ao patrimônio público, histórico e cultural conexos às relações de trabalho, vem muito respeitosamente perante V. Exa. externar seu incondicional apoio às sugestões apresentadas pela ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ao Gabinete de Transição, por meio do Oficio 392/2022 daquela entidade, datado de 5 de dezembro de 2022, visando contribuir com a formulação das ações voltadas à reforma da legislação social, sobretudo para a que deve seguir-se à revogação da reforma trabalhista de 2017.

O Ipeatra foi criado há 15 anos e atualmente conta com associados em 20 Estados da Federação brasileira, colaborando com 5 países em termos técnico-científicos para o aprimoramento das legislações e das politicas sociais no campo do conhecimento do trabalho.

Na esperança de que este governo possa não só devolver aos trabalhadores seu patrimônio juridico fruto de lutas seculares, como também avançar na proteção social, sobretudo daqueles que ainda estão a descoberto de toda regulação e segurança juridica, subscrevemo-nos, reiterando, nesta oportunidade, nossos protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-nos à disposição para outras contribuições que possam afetar nossa área de especialização e atuação profissional.

elaine noronha nassif ELAINE N NASSIF PRESIDENTA DO IPEATRA Elainenassif66@gmail.com