Vítima do trabalho escravo doméstico, a mulher negra, surda, analfabeta em libras e português, continua refém da família de um desembargador em SC.
Nesta quinta-feira (06/06), completa um ano do início da ação de resgate da Sônia Maria de Jesus, uma mulher de 50 anos, negra, surda, analfabeta em libras e português resgatada do trabalho análogo ao de escravo doméstico, na residência de um desembargador, em Florianópolis.
A luta pela liberdade da vítima que nunca teve a chance de sequer aprender a se comunicar, seja pela língua dos sinais ou pela escrita para poder manifestar seus sentimentos, desejos, dores e vontades parece não ter fim.
Em 06.06.2023 o STJ determinou realização de diligências pelo MPF, MPT, DPU, PF e AFT a fim de colher subsídios a respeito da denúncia. No ato foi apurado pelos agentes o trabalho em condições análogas à escravidão e o isolamento comunitário e social de Sônia.
No dia 09.06.2023 ela foi resgatada da família GAYOTTO-BORBA, onde viveu quase quarenta anos, e levada a uma unidade de acolhimento para mulheres em situação de violência doméstica, na cidade de Florianópolis. Recebeu atendimento psicológico, assistencial e cuidados médicos, odontológicos, ademais de realizar os mais diversos exames, onde várias negligências com cuidados à sua saúde foram detectados: perda de dentes; existência de raízes de três elementos dentais ainda instaladas nas suas arcadas; indicação de imediata extração de um elemento dental sob risco de infecção; presença de mioma no útero; indicação de possibilidade de utilização de equipamento assistivo para ouvir; obesidade; problemas lombares; inexistência de entrada / passagens no sistema público de saúde; ausência de ciclos vacinais. Começou a frequentar a Associação de Surdos da Grande Florianópolis, onde está sendo alfabetizada em Libras e Língua portuguesa e interagindo com pessoas surdas e praticando educação física, artes, dança, passeios e outras atividades lúdicas, de 2ª a 5ª feira, pela manhã e à tarde.
No final de agosto de 2023, houve determinação do STJ para que se realizasse encontro dos investigados (desembargador e esposa) com a vítima, autorizando sua volta à casa em que foi resgatada em caso de esta manifestar sua vontade neste sentido. Na data de 06.09.2023 foi realizado este encontro, sob forte coação emocional da família GAYOTTO-BORBA e dos advogados. Já era publicamente sabido que SÔNIA não tinha nenhuma condição de entendimento da situação e possibilidade de expressar sua vontade, livre e desimpedida, inclusive por reiteradas manifestações da defesa do desembargador que defendiam a redução de sua capacidade cognitiva. E, neste encontro, SÔNIA foi induzida ao retorno, em decorrência desse ambiente de coação emocional. Tampouco foi oportunizada a formação de equipe multidisciplinar, como se exige, para assisti-la na formação, pelo menos, de uma decisão apoiada pelas instituições e pessoas que a acompanhavam à época.
Após o retorno de SÔNIA à casa da família GAYOTTO-BORBA, o desembargador impediu o primeiro encontro marcado com os seus irmãos biológicos, sendo que este somente ocorreu posteriormente, diante de determinação judicial, na sede da Polícia Federal. Mesmo assim, a decisão autorizou a nociva presença do desembargador neste primeiro contato com a família biológica. Os investigados GAYOTTO-BORBA impediram a continuidade do tratamento psicológico estabelecido anteriormente pelas autoridades administrativas, que visa avaliar o nível de aquisição da Língua Brasileira de Sinais, desenvolver a aptidão de tomada de decisão, capacidade crítica, habilidades sociais e também a reconexão com a família. Esse tratamento foi retomado somente neste ano de 2024, através de nova determinação judicial. Outros dois encontros ocorreram entre Sônia e seus irmãos, com regras impostas pelos patrões.
Em 05.09.2023, foi ajuizado habeas corpus pela Defensoria Pública da União contra decisão do Ministro Campbel Marques que autorizou o retorno de SÔNIA para a casa em que foi resgatada. Foi indeferida a liminar (HC 232.303) pelo Ministro André Mendonça. Já há parecer favorável da Procuradoria-Geral da República pela libertação de SÔNIA, protocolado no STF já em 06.11.2023. Todavia o processo segue sem movimentação para julgamento. Diversas instituições e coletivos apresentaram manifestações, tais como demanda de Amicus Curiae, pedindo a libertação de SÔNIA. O acesso a esse feito é possível a qualquer advogado, não se encontrando em segredo de justiça.
Em outras esferas, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União ajuizaram Ação Civil Pública trabalhista na Justiça do Trabalho em Santa Catarina, em julho de 2023, em face de todo o núcleo familiar GAYOTTO-BORBA. Foi ainda oferecida denúncia criminal pelo cometimento do crime de redução de pessoas à condição análoga à de escravo, pela Procuradoria-Geral da República em face do desembargador e sua esposa. Ambos os processos encontram se em segredo de justiça.
AÇÕES MARCAM UM ANO DO RESGATE DE SÔNIA
Para marcar a data do resgate estão previstas ações em defesa da liberdade de Sônia e do convívio dela com a família biológica. A primeira é o lançamento da Campanha Global Sônia Livre. Dia 06 de junho das 10h às 12h no link https://youtube.com/live/2Oejz2-I5wo?feature=share.
Nesta quarta-feira (05/06) o Movimento Humanos Direitos, lançou um vídeo com a participação de artistas famosos prestando depoimentos para sensibilizar as autoridades que tratam do caso da Sônia e da sociedade em geral. Fala da vida de Sônia e dos direitos dela tirados.
https://www.youtube.com/watch?v=NZn0VE88bk0&t=38s
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