O Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA manifesta seu veemente desagravo ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanção internacional arbitrária imposta pelo governo dos Estados Unidos, sob alegações vagas e sem amparo em decisões de órgãos multilaterais reconhecidos pelo Direito Internacional.

A aplicação extraterritorial da chamada “Lei Magnitsky” a um magistrado no exercício de sua função é um grave atentado contra a independência judicial e uma afronta direta à soberania brasileira. Ainda mais grave, quando se considera que tais sanções se dão em contexto de pressões políticas internas e tentativas reiteradas de deslegitimar as instituições democráticas do país.

O que se busca constranger, neste caso, não é apenas um ministro da Suprema Corte, mas o princípio da jurisdição soberana, fundamento essencial do Estado de Direito e da cooperação entre nações. Medidas unilaterais com pretensão de alcance global não devem substituir os fóruns legítimos de apuração e responsabilização internacional, sob pena de instaurar um perigoso precedente de lawfare transnacional.

O IPEATRA reafirma sua confiança nas instituições brasileiras e expressa sua solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes, cuja atuação jurisdicional tem sido essencial na defesa da ordem democrática e da integridade das eleições no Brasil. Em tempos de ataques articulados à Magistratura e ao Ministério Público, é preciso reafirmar que o exercício independente da jurisdição é pilar inegociável da República.

Maria Aparecida Gugel

Presidenta do IPEATRA