18 de março de 2023

O COMBATE ÀS FAKE NEWS E O DIREITO À INFORMAÇÃO DE QUALIDADE

Elaine Nassif(1)

A web 1.0, que vigorou até 2003, se limitava a fornecer informações e os usuários, que
não interagiam entre si(2). A chegada da web 2.0, com mais de 300 possibilidades de
interação individual e em grupo, como Blog, Podcast, YouTube, Wiki, Rede Social, alterou
totalmente a publicidade e propaganda no mundo, que passou a utilizar a desinformação
bizarra como meio de gerar lealdade, engajamento e trabalho sombra na divulgação de
produtos, serviços, bens, ideologias, modas, comportamento, etc.

Tanto a forma de criação de conteúdos quanto a velocidade de sua propagação, com
fazendas de clicks direcionadas por algoritmos favoreceram o crescimento do poder das
plataformas na manipulação da opinião pública e individual.
No início do período que podemos circunscrever entre 2003-2012, perdurava ainda uma
visão ingênua de que as redes sociais da web 2.0 eram espaços onde nerds
compartilhavam banalidades da vida cotidiana ou conhecimentos práticos(3).

Com o uso dessas plataformas para mobilização política, como a ocorrida com o Movimento Occupy
Wall Street, ou com os movimentos pró-democracia no Egito, Tunísia e Líbia – as
chamadas Primaveras Árabes- em 2010 e 2011, ainda imaginava-se que as plataformas
seriam úteis para veicular pautas progressistas e dar voz a pessoas anônimas, ampliando
a sua liberdade de expressão e de mobilização política.

Entretanto, foi este mesmo potencial de mobilização política que chamou a atenção de
grupos de direita pelo mundo, que rapidamente construíram uma infraestrutura robusta
de comunicação on-line com influenciadores(4), bots (contas falsas e/ou automatizadas),
difundindo pautas de seu interesse e confundindo as contrárias.

Esta segunda fase da web 2.0, podemos dizer, que foi de 2013-2022, se caracterizou pela
desestabilização de governos, difusão de fake News, surtos coletivos delirantes
descolados da realidade, ascensão da extrema direita pelo mundo. Um período em que
Estados débeis e sociedades vulnerabilizadas por esta tempestade ideológica não
entendiam o que acontecia e o significado e poder dos algoritmos. Um período em que
também se acreditou que as big techs seriam empresas de tecnologia, embora não
vendam tecnologia, mas publicidade.

Desbaratinado, o mundo desprotegido foi sacolejado com violência por movimentos
travestidos de aparentemente espontaneidade, mas que estavam sabemos agora,
inseridos num contexto de guerras híbridas.

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1 Procuradora do Trabalho, especialista em Direito Administrativo, Mestre e Doutora em Direito
Processual, Pós-doutora em Direito, Presidenta do Ipeatra (2022-)
2 Web 1.0, Web 2.0 e Web 3.0… Enfim, o que é isso? (ex2.com.br)
3 Google 2003, Facebook de 2004, Twitter (microblogging) de 2006, Youtube de 2007, Whatsapp 2009,
Instagram 2010, Telegram 2013
4 Brasil lidera mercado de ‘influencers’ | Empresas | Valor Econômico (globo.com)

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Enquanto Assange denunciava crimes de guerra americanos, Snowden denunciava a
implantação de guerras híbridas por meio de espionagem maciça, inclusive no Brasil das
jornadas de 2013, com episódios graves de linchamentos coletivos a pessoas
identificadas como de esquerda ou que simplesmente utilizassem roupas vermelhas,
eclodiu o escândalo Cambridge Analitic, em que dados de 87 milhões de pessoas haviam
sido coletados do Facebook para influenciar nas eleições de diversos países, entre eles,
os EUA, inicialmente retratado no documentário “Driblando a Democracia” e depois,
“Privacidade Hackeada”(5).

No seu ápice, o surto coletivo na realidade paralela sai do mundo virtual e invade o
mundo real com pessoas em estado completamente delirante, como se viu tanto na
invasão do Capitólio quanto da Praça dos Três poderes em Brasília. O ódio das redes
transbordou definitivamente para a realidade.

É importante registrar que a expressão “Fake News” nasce neste contexto de
manipulação algorítmica da segunda fase da web 2.0, (2013-2022). A expressão vem
para distinguir o formato atual da criação, validação e propagação de desinformação,
daquela mentira que anteriormente, tinha uma propagação verticalizada, ou seja, que
partia de um veículo de comunicação(6).

Com efeito, as Fake News se propagam em velocidade 6 (seis) vezes maior do que uma
notícia normal veiculada por meios tradicionais de comunicação com prévia checagem
de veracidade(7). A empresa de pesquisa de opinião Quaest acompanha 20 mil grupos de
whatsapp detectando 16 novos tipos de fake News por dia(8).

A indústria de Fake News atrai altos investimentos em publicidade, pois gera
engajamento, que gera lucro. A comunicação mundial está regulada por “políticas
internas das empresas”, que determinam o que pode ou não circular. O direito de
expressão invocado e defendido por empresas de publicidade está sendo desvirtuado
para ser utilizado como direito de desinformar no intuito de gerar engajamento, ou seja,
prender a atenção dos incautos e por meio disso, vender todo tipo de produtos, serviços
e até mesmo, ideias criminosas. Tanto faz se verdade ou mentira, desde que gere
engajamento, ou seja, prenda a atenção da pessoa o maior tempo possível. Quanto mais
dinheiro alguém tiver para impulsionar essas ideias por meio de algoritmos, mais desta
“liberdade” de influenciar terá e mais poder e riqueza terá. Esta é a lógica.

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5 É no documentário “Driblando a Democracia” que veremos pela primeira vez, Bannon, o marketeiro de
Trump, que viria também a ser marketeiro de Bolsonaro, ligado ao mega investidor de commodities,
Robert Mercer, financiando pautas ligadas aos seus interesses especulativos, como destruição da
Amazonia, dentre outras pautas.
6 “O maior serviço de mídia programática do mundo é do Google. A empresa está em 70% dos sites de
desinformação, acumulando US$86,7 milhões. AppNexus e Crieto tm bem menos que 10% do mercado,
mas alcançaram receitas de US$59,3 milhõese US$ 53,2 milhões, respectivamente, o que mostra que
recebem proporcionalmente mais investimentos por parte de quem busca desinformar. Cf. MARINS,
Helena, Org. Desinformação: crise política e saídas democráticas para as fake News. São Paulo: veneta,
2020.
7 https://www.em.com.br/app/noticia/tecnologia/2018/03/14/interna_tecnologia,944119/fake-newspor-que-se-espalham-e-comoevitar.shtml#:~:text=Um%20novo%20estudo%2C%20conduzido%20por%20pesquisadores%20do%20MI
T%2C,de%20rob%C3%B4s%3A%20%C3%A9%20fruto%20do%20comportamento%20das%20pessoas e
‘Fake news’ põem em risco a democracia, mostra Nobel da Paz | Brasil | Valor Econômico (globo.com)
8 Dono da Quaest tenta explicar política brasileira nos EUA – Blog da Cidadania

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Musk prometeu “restaurar a liberdade de expressão” no Twitter e anunciou a revisão da
política de “banimento eterno” que suspendeu contas de figuras como o ex-presidente
americano Donald Trump. Assim, um dos objetivos da compra do Twitter por Elon Musk
é controlar os mecanismos de moderação. Na prática, o que assusta é que a simpatia
declarada de Musk por certos líderes autoritários pode representar um forte risco a
movimentos dissidentes da sociedade civil que atuam para combater e denunciar
violações de direitos humanos na rede. Com grupos de extrema direita se tornando
donos da plataforma, esses movimentos tendem a perder força e espaço e podem ser
desarticulados(9).

Um outro detalhe importante. Na web 1.0 predominavam os computadores de mesa.
Na medida que não só os computadores de mesa, mas também os equipamentos
móveis, foram incorporando plataformas de interação da web 20, passamos a viver
simultaneamente no ambiente real e no virtual.

Vivemos agora cada vez mais em um ambiente híbrido, real e virtual, e ingressando na
web 3.0, em que não só os humanos recebem informações mas também as máquinas e
os softwares com Inteligência artificial que podem “conversar” entre si.

O cérebro humano está em fase de adaptação, talvez, pois o raciocínio analógico, que
decorre da leitura de livros, do exercício da criatividade e da imaginação, está cada vez
mais atrofiado, sem raciocínio crítico quanto ao grau de veracidade da informação
recebida, enquanto outro lado do cérebro, mas rápido para conexões e mais passivo na
aceitação de condicionamentos está em plena expansão.

Os algoritmos estimulam dopamina como hormônio do prazer com os likes, acessos,
seguidores, num sistema hedonista de busca de atenção, reforçando os conceitos ou
preconceitos que o usuário demonstra com pequenos acenos e reações às mensagens
que recebe(10).

A conexão permanente com múltiplas utilidades, seja para uso do GPS na locomoção,
seja nas transações bancárias, comunicações profissionais ou familiares, redação de
mensagens ou artigos, ou para conferir a meteorologia, a verdade é que o celular foi se
tornando uma extensão do corpo e o mundo virtual toma dimensões mais importantes
do que a realidade(11). Não é novidade o estranhamento de uma tecnologia que remete a
realidades inventadas. Sabemos disso pois, quando do advento do rádio ou da televisão,
não forma poucos os ouvintes ou telespectadores que, independentemente de
formação ou origem, não distinguiam entre ficção e realidade, entre mundo inventado
e vida real(12).

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9 https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2022/11/alinhado-a-extrema-direita-musk-muda-equilibriode-forcas-politicas-com-twitter-diz-pesquisadora-da-ufrj.ghtml
10 Estamos ficando menos inteligentes por causa da internet? | Exame A gente vai lá e consegue likes no
Instagram, isso gera dopamina. Tem vários comentários no Facebook, o que também gera dopamina. Em
pouco tempo isso se torna viciante. E quando você fica viciado em dopamina, você fica ansioso. Seu
organismo pede por ela, e você aumenta a sua ansiedade, o que ativa o cortisol. É um ciclo vicioso”, diz o
pesquisador neurocientista Fabiano de Abreu Rodrigues.
11 SOUZA & SILVA, Adriana; ARAÚJO, Denize Correa (ed.). Do ciber ao híbrido: Tecnologias móveis como
interfaces de espaços híbridos. Imagem (Ir) realidade. Comunicação e cibermídia. Porto Alegre: Sulinas,
2006.
12 https://larepublica.pe/mundo/2020/08/12/ecuador-el-dia-en-que-una-radionovela-sobreextraterrestres-altero-a-quito

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Os diversos estudos sobre o efeito da internet nas pessoas, individualmente
consideradas, na sua forma de se relacionar com os outros e consigo mesmas, bem como
as pesquisas sobre o comportamento coletivo das sociedades imersas em ambientes
virtuais descontrolados e não regulados, tem feito com que, a partir da compreensão
sobre os abuso do poder dessas plataformas e deletérios efeitos sobre pessoas, famílias,
sociedades, Estados e democracias, o mundo chega agora à conclusão que este estado
de coisas merece uma regulamentação visando evitar um ponto sem retorno na
desagregação sem precedentes das sociedades alvo consideradas. Estados débeis,
sociedades indefesas, democracias desestruturadas, crises e surtos coletivos delirantes
em ação à plena luz do dia estão demonstrando, dia após dia, pelo menos duas ordens
de coisas: 1) as plataformas não são empresas de tecnologia porque não vendem
tecnologia; elas vivem de publicidade, então são empresas de publicidade e sem
qualquer freio ético para conseguir vender o que quer que seja; 2) elas precisam ser
reguladas e uma articulação interna e externa dos países deve ser alcançada; 3)
investimentos no combate a fake News, milícias digitais, são necessários; 4) estamos
regidos por “políticas de moderação” feitas pelas próprias empresas(13).

Esta terceira década de convívio com plataformas interativas, quando a web 3.0 ou 4.0
se anuncia, terá, por outro lado, uma consciência popular maior sobre o perigo do uso
desregulado das redes e das plataformas para a sobrevivência das sociedades em geral,
e das alvo de guerras híbridas, em particular.

A guerra cibernética num contexto em que a sociedade encontra-se polarizada e que a
polarização galvanizou o dia a dia das pessoas e calcificou posições políticas interditando
o debate, o contraditório ou o contraponto, está centrada em técnicas para furar bolhas,
sendo certo que o poderio econômico dos detentores do capital é infinitamente maior
do que os que dele não dispõe. Nesta guerra em que vence o mais forte, apenas um
novo contrato social que inclua este novo ator no contexto jurídico poderá civilizar essas
empresas ávidas por vendas a qualquer preço, mesmo que seja a saúde mental de uma
pessoa ou de uma inteira sociedade. Estamos contaminados e viciados, indefesos e sem
direito de informação de qualidade, ou seja, sem o acesso à verdade, ou pelo menos ao
compromisso pela busca da verdade, base de todo o iluminismo, base da ciência e da
razão. A luta contra fake News é uma luta pela civilização e contra a barbárie(14).

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13 Saiba como as redes sociais lidam com as fake news e quais medidas cada plataforma tem adotado –
02/11/2020 – Poder – Folha (uol.com.br)
14 Brasileiros criam algoritmo que detecta fake news – BBC News Brasi

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